A Defensoria Pública da União (DPU), em ação conjunta com a
Defensoria Pública do Estado da Bahia, entraram com recomendação junto
ao governo federal na última terça-feira (19) e concederam prazo de 30
dias para que o Ministério da Saúde reveja a restrição de doação de
sangue pelos homossexuais, segundo o HuffPost Brasil.
O argumento usado pela Defensoria alega que a restrição é discriminatória, pois "heterossexuais adultos já compõem a maior parcela de novas notificações de infecções pelo vírus HIV, conforme dados do próprio ministério". Caso o governo federal não cumpra a medida dentro do prazo estipulado, os advogados estudam apresentar uma ação civil pública para questionar junto à Justiça a restrição. Até hoje, nenhum homossexual que tenha tido relações sexuais durante os 12 meses anteriores pode doar sangue no país.
O argumento usado pela Defensoria alega que a restrição é discriminatória, pois "heterossexuais adultos já compõem a maior parcela de novas notificações de infecções pelo vírus HIV, conforme dados do próprio ministério". Caso o governo federal não cumpra a medida dentro do prazo estipulado, os advogados estudam apresentar uma ação civil pública para questionar junto à Justiça a restrição. Até hoje, nenhum homossexual que tenha tido relações sexuais durante os 12 meses anteriores pode doar sangue no país.
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